quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Prefeito perde mais uma

No Oliberal de hoje, caderno Atualidades:
Instituição arremata o Hospital Sírio-Libanês
..."A venda do edifício significou uma derrota para o prefeito Duciomar Costa. Há mais de dois anos ele recebeu simbolicamente as chaves do Hospital Sírio Libanês, das mãos do então dono, o médico Orlando Zoghbi. A prefeitura chegou até a pagar uma entrada de R$ 1,7 milhão, para parcelar o restante do pagamento em 40 vezes de R$ 200 mil, totalizando R$ 9 milhões. As reformas internas no prédio, que custariam R$ 300 mil, também já haviam iniciado, para fazer do local o novo Pronto Socorro Municipal. A previsão era de que o Pronto Socorro passasse a funcionar a partir de dezembro de 2005.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o valor pago pela compra do hospital não chegou a ser transferido aos ex-donos do imóvel, pois logo foi bloqueado na Justiça. A PMB já solicitou a devolução do valor por meio de ação movida pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj)...
...A compra do hospital, por parte da PMB, não se concretizou porque a Justiça Federal considerou irregular a transação com dispensa de licitação. O juiz Valter Leonel Coelho Seixas avaliou como procedentes os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que havia graves irregularidades no contrato de promessa de compra e venda e ordenou a suspensão da venda.
Outro problema detectado pelo MPF foi que o contrato de compra e venda havia sido assinado com as pessoas físicas Orlando Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi, quando na verdade o hospital pertencia a pessoa jurídica, a Clínica Zoghbi Ltda., que não poderia firmar o contrato porque, à época, devia ao INSS, segundo o MPF."

O que quero saber é:
1- E quanto aos prejuízos pelo não emprego do dinheiro na saúde pública de Belém após o bloqueio da transação?
2- Houveram, se bem me lembro, recursos que foram aplicados em reformas e desapropriações por este nacional (como diz o Juvêncio), mesmo após o embargo da compra pela Justiça. Onde foram parar estes recursos?
3- Ninguém cobra nada deste péssimo prefeito(acho que o pior que já vi em Belém, e olha que poucos se salvaram)? quando ele vai ser punido por tantas trapalhadas com o dinheiro público?

2 comentários:

Helena disse...

Relação de processos movidos pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura Municipal de Belém por irregularidades no uso do dinheiro da saúde:

200639000049857 – 5ª Vara Federal – Ação de Improbidade
Desvio de finalidade de mais de R$ 1 milhão de recursos federais da saúde para aquisição de carros para a Guarda Municipal
O MPF pede a condenação dos envolvidos – Silvia Randel, Willliam Gomes Lôla, Manoel Francisco Pantoja Dias e Duciomar Gomes da Costa – a perda de direitos políticos e a devolver os recursos desviados


200601000368799 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Ação Penal
Desvio de finalidade no uso de recursos federais para aquisição de carros para a Guarda Municipal O MPF pede a condenação de Duciomar Gomes da Costa à prisão, a perda do mandato e à inabilitação para exercício de função pública por período determinado


200539000096198 – 5ª Vara Federal – Ação Civil Pública
Irregularidades nos repasses dos pagamentos do Sistema Único de Saúde aos hospitais da rede conveniada
O MPF tenta obrigar a Prefeitura a regularizar os repasses.


200539000070493 – 5ª Vara Federal – Ação Civil Pública
Compra irregular, por R$ 9 milhões, do Hospital Sírio-Libanês
O MPF pediu o cancelamento da transação

2007.39.00.008412-5 - 2ª Vara Federal - Ação Civil Pública - Prefeitura recebeu dinheiro de convênio com o Ministério da Saúde e deve ser obrigada a comprovar o uso da verba para o fim previsto, que era equipar os postos de saúde do município

Atenciosamente,
Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

Alex Lacerda disse...

Muito obrigado pelos esclarecimentos, Helena.
Esperemos agora pelo tempo da Justiça, pois o MP tem feito sua parte.