segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Dinheiro no vento
“Decreto Nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
...Art. 6o O ato de adesão ao "Programa Mais Ambiente" dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.
§ 1o A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
§ 2o A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 3o Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação”.
Isto, meus amigos, nada mais é que o presente de natal que o presidente Lula e os ministros do desenvolvimento agrário, da agricultura e pasmem, do meio ambiente, deram aos predadores de nossas florestas.
De nada valeram os milhões de reais gastos no combate ao desmatamento ilegal, as horas de trabalho de milhares de servidores.
De nada adiantaram por que agora tudo será esquecido, os desmatadores serão perdoados e sequer poderão ser multados, se aderirem ao programa antes da fiscalização chegar até eles.
De nada valeram os meses que passei fora de casa, longe de esposa e filhos, para combater o desmate ILEGAL, as noite mal dormidas ou sequer dormidas, os riscos que se escondem atrás de cada curva de estrada ou de rio, os vôos de helicópteros, os tiros que foram dados contra as equipes, as ameaças, intimidações, riscos pelos quais todos os envolvidos em fiscalização ambiental estão sujeitos, sejam Agentes Ambientais, policiais rodoviários federais, federais, militares, civis, bombeiros e tantos outros profissionais.
De nada valeram as horas e horas em comboios no meio do mato escoltando maquinas apreendidas.
De nada valeram os acidentes presenciados por colegas em missões, ou sabidos enquanto estávamos nas bases, e as horas angustiantes de espera por noticias de quem estava envolvido.
De nada valeu também o esforço para demonstrar que as coisas estavam mudando, que este agora era um país sério, que punia quem desrespeitava as Leis.Tudo isso somente para tentar puxar os votos dos predadores, que afinal de contas votam e tem muito dinheiro (ilegal) para gastar nas eleições.
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
...Art. 6o O ato de adesão ao "Programa Mais Ambiente" dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.
§ 1o A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
§ 2o A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 3o Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação”.
Isto, meus amigos, nada mais é que o presente de natal que o presidente Lula e os ministros do desenvolvimento agrário, da agricultura e pasmem, do meio ambiente, deram aos predadores de nossas florestas.
De nada valeram os milhões de reais gastos no combate ao desmatamento ilegal, as horas de trabalho de milhares de servidores.
De nada adiantaram por que agora tudo será esquecido, os desmatadores serão perdoados e sequer poderão ser multados, se aderirem ao programa antes da fiscalização chegar até eles.
De nada valeram os meses que passei fora de casa, longe de esposa e filhos, para combater o desmate ILEGAL, as noite mal dormidas ou sequer dormidas, os riscos que se escondem atrás de cada curva de estrada ou de rio, os vôos de helicópteros, os tiros que foram dados contra as equipes, as ameaças, intimidações, riscos pelos quais todos os envolvidos em fiscalização ambiental estão sujeitos, sejam Agentes Ambientais, policiais rodoviários federais, federais, militares, civis, bombeiros e tantos outros profissionais.
De nada valeram as horas e horas em comboios no meio do mato escoltando maquinas apreendidas.
De nada valeram os acidentes presenciados por colegas em missões, ou sabidos enquanto estávamos nas bases, e as horas angustiantes de espera por noticias de quem estava envolvido.
De nada valeu também o esforço para demonstrar que as coisas estavam mudando, que este agora era um país sério, que punia quem desrespeitava as Leis.Tudo isso somente para tentar puxar os votos dos predadores, que afinal de contas votam e tem muito dinheiro (ilegal) para gastar nas eleições.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Não resisti...
Muito trabalho e o cansaço correspondente tem me afastado do Pensando bem.
Porém, hoje, mesmo cansado, não pude deixar de fazer esta postagem. Sei, de muito tempo, que os jornais de Belém mal servem para embrulhar peixe.
Mas na pagina A12 do 1º caderno do Diário, me vem com uma materia que é em parte a cópia fiel de um e-mail que circula na net há mais de ano. Só eu já recebi pelo menos três vezes o dito cujo, e passei adiante.
Trata-se de e-mail falando do linguajar paraense, com o título "dicionário papa-chibé".
O pior de tudo, é uma matéria assinada, como se de autoria da repórter fosse.
E olha que nem a cassação do marginal me deu vontade de escrever.
Porém, hoje, mesmo cansado, não pude deixar de fazer esta postagem. Sei, de muito tempo, que os jornais de Belém mal servem para embrulhar peixe.
Mas na pagina A12 do 1º caderno do Diário, me vem com uma materia que é em parte a cópia fiel de um e-mail que circula na net há mais de ano. Só eu já recebi pelo menos três vezes o dito cujo, e passei adiante.
Trata-se de e-mail falando do linguajar paraense, com o título "dicionário papa-chibé".
O pior de tudo, é uma matéria assinada, como se de autoria da repórter fosse.
E olha que nem a cassação do marginal me deu vontade de escrever.
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