Nota de esclarecimento

"Santarém, 04/01/2010
Nota de esclarecimento,

Inocentado das acusações, Daniel Cohenca mostra o real motivador de
sua exoneração da Gerência do IBAMA de Santarém.

No mês passado, saiu a decisão final do presidente do IBAMA,
inocentando o ex-gerente no processo que o acusava de irregularidades
administrativas na sua gestão. Para a sociedade o caso havia ficado
inconcluso, valendo então esta nota de esclarecimento.
Em novembro do ano de 2008, Daniel Cohenca foi exonerado do cargo de
Gerente Executivo do IBAMA em Santarém, cargo que ocupava desde maio
de 2007.
O IBAMA em si não mostrou oficialmente explicações sobre a exoneração,
mas em entrevista a imprensa local o então superintendente do IBAMA no
Pará, Aníbal Pessoa Picanço, atual secretário do estado de Meio
Ambiente do Pará, expôs em entrevista que teria havido “crime”...“que
afronta os princípios básicos que norteiam a Administração Pública que
são a legalidade e moralidade”.
Através do memorando em anexo o então superintendente mostrava ao
presidente do IBAMA que a gerência de Santarém não estava seguindo a
cartilha ditada pela governadora do estado Ana Júlia Carepa, e na
sequência buscava desqualificar o gerente com a acusação leviana e, ao
que veremos infundada, de que "alguns servidores e setores da Gerência
de Santarém teriam sido pressionados pelo gerente para firmar contrato
de R$ 45.000,00". Culminava o memorando "solicitando a imediata
exoneração ou afastamento" de Cohenca.
Com tal acusação o presidente do IBAMA, Roberto Messias exonerou-o do
cargo em comissão.
As forças políticas e a imprensa santarena ficaram imediatamente
divididas, pois os que conheciam o trabalho que Cohenca vinha
desenvolvendo sabiam que havia muitos interesses em retirá-lo deste
cargo, e que a acusação de corrupção poderia ser mero pretexto para
desqualificá-lo e assim desqualificar inclusive o combate a
ilegalidade ambiental.
Cohenca passou por um processo administrativo disciplinar, instaurado
pelo presidente do IBAMA onde figurava como único acusado de
improbidade administrativa. No entanto, após meses de investigação e
interrogatório por uma comissão, todos os sete servidores que
assinaram a transação financeira foram unânimes em afirmar que não só
nunca receberam ordens de Cohenca para tal ato mas que nem ao menos
haviam conversado com ele sobre a transação.
O relatório da comissão (anexo) conclui pela "absolvição antecipada
do denunciado" e "o arquivamento do Processo", ainda conclui que o ato
de compra antecipada de combustível deu-se por iniciativa de outros
servidores, mesmo assim com "a inexistência de má-fé", e ainda que
"agiram buscando o melhor para a administração pública, sem proveito
próprio".
O relatório transparece a falha no sistema público de licitações
anuais que deixava o IBAMA sem o item mais básico para seu
funcionamento, o combustível, durante o primeiro semestre de cada ano.
Para evitar essa situação, antigos servidores administrativos
anualmente praticavam compra antecipada no final do ano pelo bem da
continuidade das atividades do órgão.
O Gerente executivo, como era de praxe, autorizou o pagamento das
notas fiscais que chegaram a ele nos trâmites normais, devidamente
recebidas e encaminhadas pelos setores responsáveis, sem nenhum
indício de que se tratava de compra antecipada.
O despacho da coordenadora de processos disciplinares, acatado pela
chefe da Procuradoria Federal Especializada e pelo Presidente do IBAMA
(anexo). cita:
"Da análise dos autos, verifica-se que após a fase instrutória ficou
provado que as acusações eram improcedentes, inconseqüentes e viciosas
e que a comissão processante concluiu pelo não indiciamento do
servidor acusado, uma vez que, avaliados todos os elementos trazidos
aos autos naquela fase, tais como, depoimentos e diligências o trio
processante chegou a conclusão de que os fatos apontados não
constituíam ilícitos administrativos, não sendo comprovada a prática
dos fatos imputados ao acusado."
Num caso desse, como no caso de qualquer denúncia sem provas, anônima
(como diz o memorando do superintendente), caberia uma primeira
investigação, chamada sindicância. E não a solicitação da "imediata
exoneração ou afastamento".
As acusações e a exoneração do gerente em novembro de 2008 geraram uma
instabilidade no IBAMA. Um a um os caminhões apreendidos em operações
foram sendo liberados, as empresas lacradas foram desbloqueadas e a
própria gerência do IBAMA de Santarém foi perdendo a força política e
a autonomia financeira, obviamente trazendo prejuízos à proteção do
meio ambiente.
Então quais os reais motivos que em setembro de 2008 levaram o então
superintendente Anibal Picanço a tão veementemente buscar acusar
Daniel Cohenca e divulgar as acusações pela imprensa ao invés de
promover uma justa e limpa investigação prévia?
Era sabido que o IBAMA de Santarém vinha atrapalhando os interesses
políticos da Governadora do Pará Ana Júlia Carepa. A fiscalização era
incisiva, principalmente contra o desmatamento ilegal e as madeireiras
cheias de irregularidades, num estado que desde 2006 é o recordista em
desmatamento no Brasil, e que aumentou sua taxa anual no último ano
(PRODES/INPE).
O ano de 2008 foi o ano das eleições municipais mais disputadas no
oeste paraense. É bastante óbvio o quanto a ilegalidade ambiental
financiava as campanhas eleitorais municipais no oeste paraense.
Enquanto o IBAMA em Santarém, apoiado e seguindo diretrizes da
Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA de Brasília agia contra o
tráfico de madeira ilegal e o tráfico de créditos madeireiros frios,
facilitado pelos falhos sistemas de controle de fluxo madeireiro
instituídos pelo governo no estado (Sisflora e Ceprof), o partido da
governadora Ana Júlia apoiava-se nos madeireiros do Oeste do Pará
buscando obter vitória eleitoral na maioria dos municípios. Em alguns
municípios os candidatos a prefeito pelo PT eram eles mesmos grandes
madeireiros.
Em Santarém, Cohenca participou da discussão sobre a destinação das
terras públicas das glebas Nova Olinda e Mamurú. Defendeu a criação de
unidades de conservação buscando a preservação de áreas que o governo
do estado cedeu para madeireiros a título de "permutas" de terras e
"ADIPs" (autorizações de detenção de imóvel público). O governo do
estado se pronunciou em defesa do direito dos madeireiros,
manifestando-se contrários a criação de unidade de conservação na área
e hoje se vê o conflito (inclusive com incêndio em balsa) entre as
populações tradicionais, antigos ocupantes da região, e madeireiros
apoiados e autorizados pelo Governo do Estado.
No município de Prainha o Governo do Estado insistia em manter ativas
algumas destas ADIPs que exploravam madeira em área muito além do que
o seu manejo autorizava ao tempo que emperrava a criação da RESEX
Renascer. O IBAMA buscou suspender as atividades da empresa, porém que
só poderia ser definitivamente suspensas por força do cancelamento das
ADIPs e da licença de operação, o que o governo do estado recusou-se a
proceder. Quando finalmente a RESEX Renascer foi criada, devido a
negociações do governo do Pará ela tinha metade do tamanho
originalmente previsto para a reserva. Não abrangendo as áreas de
interesse madeireiro.
Em 2008 técnicos do IBAMA em Santarém flagram que nos cadastros da
SEMA existem 93 serrarias operando dentro de unidades de conservação,
terras indígenas, áreas militares e assentamentos do INCRA, todas com
licença ambiental válida, em atividade e com cadastro no CEPROF e
SISFLORA. O IBAMA solicita a suspensão imediata das empresas e a
fiscalização em loco.
Está evidente que o Meio Ambiente é para o PT do Pará a moeda de troca
mais barata para as eleições, e o IBAMA de Santarém, mesmo com suas
conhecidas limitações em termos de pessoal e equipamento, foi
descobrindo tais irregularidades e se mantendo irredutível em suas
funções sócio-ambientais. Os empecilhos às aspirações políticas da
Governadora Ana Júlia Carepa, foram os motivadores dos pedidos de
exoneração de Cohenca emanados da Superintendência do IBAMA em Belém,
sabidamente dominadas pela governadora e pelo ex-superintendente
Marcílio de Abreu Monteiro (ex-marido da governadora e atual
secretário de estado de Projetos Estratégicos). Em junho de 2009
Aníbal Picanço torna-se Secretário de Estado de Meio Ambiente e no
primeiro mês de gestão autoriza a exploração de 544 mil metros cúbicos
de madeira, cinco vezes mais do que seu antecessor Valmir Ortega
autorizou nos seis meses anteriores. Aliás, Valmir Ortega foi
exonerado também com denúncias infundadas de corrupção. Parece que a
fórmula deu certo, retira-se o incômodo acuado por denúncias que
demoram a se mostrarem inverídicas e ele fica quieto, sem voz para
denunciar.
E esta é somente parte das conexões milionárias da madeira ilegal no
estado do Pará.

Daniel Cohenca* - dcohenca@bol.com.br

*Daniel Cohenca é analista ambiental concursado do IBAMA, biólogo,
morou 9 anos em Santarém, foi gerente executivo do IBAMA em Santarém
em 2007 e 2008, trabalha hoje na superintendência do IBAMA em
Florianópolis-SC."

-Conheço o Daniel, profissionalmente, e sei de sua luta para fazer o IBAMA de Santarém funcionar com correção e honestidade, e apoio totalmente a nota do servidor.